Aviso Legal

O SearchMax é uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações de natureza pública, legalmente acessíveis, com base no número de CPF de pessoas físicas. Os relatórios gerados têm caráter exclusivamente informativo e de apoio à decisão.

As informações disponibilizadas não substituem:

• Análise humana qualificada por profissional habilitado
• Verificação documental presencial ou por canais oficiais
• Consultas a órgãos públicos competentes (Receita Federal, SPC, Serasa, cartórios, etc.)
• Pareceres jurídicos ou laudos técnicos

Para evitar qualquer interpretação equivocada, esclarecemos expressamente que o SearchMax:

• Não é um órgão público, entidade governamental ou representante do Estado
• Não é bureau de crédito (como SPC Brasil, Serasa Experian ou similar)
• Não é autoridade regulatória, judicial ou policial
• Não realiza investigação criminal ou serviços de segurança pública
• Não gera nem cria dados — apenas organiza e apresenta informações de fontes públicas
• Não possui relação de afiliação com a Receita Federal, DETRAN, TSE ou qualquer órgão governamental

Os dados exibidos nos relatórios são extraídos de bases públicas e de acesso permitido, refletindo as informações disponíveis nessas fontes no momento da consulta. Embora nos esforcemos para consultar fontes confiáveis, as informações podem:

• Estar desatualizadas em relação à situação real do titular
• Conter inconsistências oriundas das próprias bases de dados de origem
• Não refletir alterações recentes não processadas pelas fontes
• Estar incompletas em determinados campos

Eventuais divergências provavelmente também estão presentes em outras bases de mercado (bureaus de crédito, bancos, empresas de análise de risco), não sendo de responsabilidade do SearchMax a geração ou correção desses dados.

Os relatórios do SearchMax são compostos exclusivamente por dados cadastrais, de contato e de relacionamento com o mercado, obtidos de fontes públicas e parceiros autorizados. Não tratamos, nem exibimos, dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD, incluindo:

• Dados sobre saúde ou vida sexual
• Origem racial ou étnica
• Convicção religiosa
• Opinião política
• Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político
• Dados genéticos ou biométricos

É expressamente vedado utilizar as informações obtidas por meio da plataforma para:

• Perseguição, stalking ou assédio de qualquer natureza
• Discriminação por origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma
• Estelionato, extorsão, chantagem, coação ou difamação
• Violação da intimidade, privacidade ou honra de terceiros
• Qualquer atividade ilícita ou contrária à moral e aos bons costumes
• Uso em processos judiciais como prova única ou principal, sem validação por fontes oficiais

O SearchMax opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações consultadas são de origem pública e de acesso permitido, e a plataforma as organiza e apresenta de forma automatizada, sem modificação de conteúdo.

Titulares de dados pessoais que desejem exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) podem fazê-lo através de:

• E-mail: sac@searchmax.com.br — Assunto: “LGPD - [Tipo de Solicitação]”
• Formulário: Solicitação de remoção de dados

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o SearchMax não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações dos relatórios
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Imprecisões ou desatualizações dos dados nas bases de origem
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falhas técnicas ou causas de força maior

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